Isenção IPTU: Prazo prorrogado até 16 de maio
ASCOM - Assessoria de Comunicação de Junqueiro
sábado, 30 de abril de 2022 às 10h00
Solicitação é feita no setor de tributos
O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2022 foi prorrogado até o dia 16 de maio.
São isentos do IPTU:
I – Os imóveis cedidos gratuitamente para a instalação e funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais. Relativamente as partes cedidas e enquanto ocupados pelos citados serviços;
II – Imóveis únicos unifamiliar, com até 48,00m² de construção e/ou terreno de até 60,00m², desde que utilizado como moradia do proprietário;
III – Família carente devidamente cadastrada no programa Bolsa Família ou cadastro de benefício municipal, ou até 01 salário de renda unifamiliar;
IV – Imóveis de interesse histórico, cultural, ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental, assim definidos por ato do Poder Executivo Municipal;
V – Imóveis que sediem entidades sem fins lucrativos.
VI – Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson ou de Alzheimer, neuropatia grave, estado avançado de doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida ou fibrose cística. Desde que seja o único imóvel e que este seja efetivamente utilizado para sua moradia, mediante apresentação do respectivo laudo médico com até 2 salários mínimos.
VII – Imóveis onde funcionem templos religiosos;
VII – Idosos com 65 anos ou mais com até 1 salário mínimo.
Quem está apto a isenção de IPTU de acordo com os itens descritos acima pode solicitar a sua isenção no setor de tributos, que fica localizado na Praça Padre Aurélio Góis, no prédio da Câmara Municipal de Junqueiro no horário comercial.
Mas atenção ao prazo: até o dia 16 de maio.