| LEI Nº 821/2023 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA TERRA - NATIJUNCOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
19/12/2023 |
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| LEI Nº 822/2023 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
19/12/2023 |
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| LEI Nº 823/2023 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/12/2023 |
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| LEI Nº 824/2023 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
19/12/2023 |
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| LEI Nº 825/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
19/12/2023 |
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| LEI Nº 826/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO POSTO DA SAÚDE DEDI CALHEIROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/12/2023 |
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| LEI Nº 827/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
19/12/2023 |
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| LEI Nº 828/2023 - ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO BENEDITO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL. |
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19/12/2023 |
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| LEI Nº 820/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/12/2023 |
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| LEI Nº 818/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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09/11/2023 |
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| LEI Nº 817/2023 - CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/10/2023 |
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| LEI Nº 816/2023 - DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO-ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/10/2023 |
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| LEI Nº 813/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023. |
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19/09/2023 |
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| LEI Nº 814/2023 - DISPÕE SOBRE O APORTE MENSAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - ALAGOAS - RPPS |
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19/09/2023 |
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| LEI Nº 815/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/09/2023 |
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| LEI Nº 810/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/06/2023 |
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| LEI Nº 811/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ DORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/06/2023 |
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| LEI Nº 809/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/06/2023 |
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| LEI Nº 812/2023 - ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS TAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/06/2023 |
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| LEI Nº 808/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL. |
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22/06/2023 |
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