Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI Nº 763/2021- LDO - Cria a Junta Médica Oficial do Município de Junqueiro e dá outras providencias. 2021 23/09/2021
Lei Nº 764/2021 -LDO- Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social previstos na Lei Municipal nº 670/2016 e dá outras providências. 2021 23/09/2021
LEI Nº 761/2021- LDO- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2021 14/07/2021
LEI N° 559/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2012 e dá outras providências. 2011 22/06/2021
LEI N° 758/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA JUNTO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/05/2021
LEI N° 759/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 04/05/2021
LEI N° 760/2021 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro - Alagoas - RPPS. 2021 04/05/2021
LEI N°739/2020 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras Providências. 2020 23/04/2021
LEI N° 757 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Altera o art. 2° da Lei 467/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 2021 12/04/2021
LEI N° 756 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CESSÃO/PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 17/03/2021
LEI N° 755/2021 - LOA - Estima a Receita e Fixa Despesa Município de Junqueiro para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 04/01/2021
LEI N° 754/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da Câmara Municipal de Junqueiro / AL Para a Legislatura de 2021-2024 2020 29/12/2020
LEI N° 753/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar no Valor de 3% (Três por cento) do Orçamento do Exercício de 2020. 2020 27/10/2020
LEI N° 752/2020 - Autoriza o Pode Executivo Municipal de Doar Imóvel de sua Propriedade para Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Junqueiro - IPAM. 2020 21/10/2020
LEI N° 751/2020 - Dispõe de Denominação de Logradouros e Praça Pública no Município de Junqueiro. 2020 21/10/2020
LEI N° 750/2020 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC no âmbito do Município de Junqueiro - AL e dá outras providências. 2020 21/10/2020
LEI N° 749/2020 - Autoriza o Pode Executivo Municipal, Proceder no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar no Valor de 2% (Dois) do Orçamento do Exercício de 2020. 2020 03/09/2020
LEI N° 748/2020 - Institui a Isenção do Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos - Para Operações Vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, nas Condições especificadas, e dá outras providências. 2020 31/08/2020
LEI N° 747/2020 - Dispõe sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial para o Enfrentamento Emergêncial de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Exercício e dá outras providências. 2020 13/08/2020
LEI N° 746/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, Proceder, no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar Para Remanejamento no Orçamento do Exercício de 2020. 2020 14/07/2020