Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI N°782/2022- Acrescenta o §3° ao art. 3° da Lei municipal sobre a criação do "Programa Municipal de transferência de renda denominado " Renda Mais Junqueiro" de auxilios ás famílias em situação de vulnerabilidade social" e dá outras providências. 2022 09/03/2022
LEI N°778/2021- Autoriza o poder executivo a conceder a bolsa auxílio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade-EJA, educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino de Junqueiro e dá outras providências. 2021 08/03/2022
LEI N°779/2021- Institui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do município de Junqueiro e dá outas providências. 2021 08/03/2022
LEI N°780/2022- Dispõe sobre a secretaria geral do governo e dá outras providências. 2022 08/03/2022
LEI N°781/2022- Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões do segurado o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro-IPREV não atingidos pela paridade e percebem proventos acima do salário-mínimo nacional. 2022 08/03/2022
LEI N°776/2022- Altera os valores de vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e remuneração de quadro pessoal do magistério da rede pública municipal de ensino do município de Junqueiro/AL e dá outras providências. 2021 26/01/2022
LEI N°774/2021- Dispõe sobre o plano plurianual-PPA para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 30/12/2021
EI N°775/2021-LOA, Exercício 2022- Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro/AL para o exercício financeiro de 2022, e adota outras providências. 2021 30/12/2021
LEI N°773/2021- Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB com os servidores de efetivo exercício no magistério da educação, e dá outras providências. 2021 30/11/2021
LEI N°769/2021- Dispõe sobre a criação do sistema municipal de estágio, e dá outras providências. 2021 24/11/2021
LEI N°770/2021- Dispõe sobre a criação do programa municipal de transferência de renda denominada "Renda mais Junqueiro", de auxílio as famílias em situação de vulnerabilidade social", e dá outas providências. 2021 24/11/2021
LEI N° 771/2021- Institui o programa de CNH cidadã no âmbito do Município de Junqueiro/AL e dá outras providências. 2021 24/11/2021
LEI N°772/2021- Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município de Junqueiro/AL; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pelo o regime da previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios a previdência complementar; e dá outras providências. 2021 24/11/2021
LEI N° 764/2021- Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social previstos na Lei Municipal n°670/2016 e dá outras providências. 2021 23/11/2021
LEI N° 765/2021- Institui o programa de recuperação fiscal (Refis 2021) do município de Junqueiro e da outras providências. 2021 23/11/2021
LEI N° 766/2021- Dispõe sobrea reestruturação do fundo municipal de saúde de Junqueiro-FMJS, e revoga a Lei Municipal n°334/93 e, dá outras providências. 2021 23/11/2021
LEI N°768/2021- Dispõe sobre o código tributário do município de Junqueiro/AL, revoga a Lei n°445/2005 e suas alterações e dá outras providências. 2021 17/11/2021
LEI N°767/2021- Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Junqueiro e dá outras providências. 2021 09/11/2021
LEI Nº 763/2021- LDO - Cria a Junta Médica Oficial do Município de Junqueiro e dá outras providencias. 2021 23/09/2021
LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021- REGULAMENTA OS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 23/09/2021