Descrição Ano Data Arquivo
LEI Nº 821/2023 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA TERRA - NATIJUNCOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 822/2023 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 823/2023 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 824/2023 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 825/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 826/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO POSTO DA SAÚDE DEDI CALHEIROS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 827/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 19/12/2023
LEI Nº 828/2023 - ESTABELECE A VEDAÇÃO A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NOS DISTRITOS DE RETIRO E SÃO BENEDITO, QUE ENGLOBAM O RAIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL. 2023 19/12/2023
LEI Nº 820/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 04/12/2023
LEI Nº 818/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 09/11/2023
LEI Nº 810/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 26/06/2023
LEI Nº 811/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ DORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 26/06/2023
LEI Nº 808/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL. 2023 22/06/2023
LEI Nº 806/2023 - INSTITUI O O PROGRAMA EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE UNIFICAR O PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL 2023 13/06/2023
LEI Nº 807/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2023 13/06/2023
LEI Nº 805/2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA A DIVISÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, RELATIVOS A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E AUTORIZA/RATIFICA ACORDOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA CONCLUIR PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE JUSTIÇA ESTADUAL/AL E JUSTIÇA FEDERAL, NA FORMA QUE ABAIXO DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 13/04/2023
LEI Nº 804/2023 - ALTERA O ARTIGO 60º DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 PARA FIXAR O NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 30/03/2023
LEI Nº 803/2023 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 2023 23/03/2023
LEI Nº 801/2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 14/03/2023
LEI Nº 802/2023 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 14/03/2023