Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI N°782/2022- ACRESCENTA O 3§ AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°770/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADA "RENDA MAIS JUNQUEIRO" DE AUXILIO ÁS FAMÍILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 09/03/2022
LEI N°778/2022- " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 08/03/2022
LEI N°779/2022- " EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 08/03/2022
LEI N°780/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 08/03/2022
LEI N° 781/2022- " DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO-IPREV NÃO ATINGIDOS PELA PARIDADE E PERCEBEM PROVENTOS ACIMA DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. 2022 08/03/2022
LEI N°777/2022- "ALTERA VALORES DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 24/02/2022
LEI N°776/2022- ALTERA VALORES E VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 26/01/2022
LEI N°773/2021- "EMENTA: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 30/12/2021
LEI N°769/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 24/11/2021
LEI Nº 770/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DOMINADO "RENDA MAIS JUNQUEIRO" DE AUXILIO ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 24/11/2021
LEI N°771/2021- "INSTITUI O PROGRAMA CNH CIDADÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 24/11/2021
LEI N°772/2021- "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO O REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 24/11/2021
LEI N°768/2021- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, REVOGA A LEI Nº 445/2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 17/11/2021
LEI N° 767/2021- INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 09/11/2021
LEI Nº 763/2021- LDO - Cria a Junta Médica Oficial do Município de Junqueiro e dá outras providencias. 2021 23/09/2021
Lei Nº 764/2021 -LDO- Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social previstos na Lei Municipal nº 670/2016 e dá outras providências. 2021 23/09/2021
LEI N°766/2021- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUEIRO- FMSJ ,E, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°334/93 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 23/09/2021
LEI N°765/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 23/09/2021
LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021- REGULAMENTA OS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 23/09/2021
LEI N° 762/2021- DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR , NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DOS §§ 3° E 4° ART.100 DA CF/88. 2021 23/09/2021