| Lei N°798 - Altera a Lei Municipal n°768/2021, em adequação à Lei complementar Federal n°175, de 23 de setembro de 2020, e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar. |
2022 |
22/12/2022 |
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| Lei N°800 - Reajusta o vencimento Básico do Cargo de Pedreiro Municipal de Junqueiro. |
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22/12/2022 |
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| Lei N°797 - Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Junqueiro/AL para o exercício financeiro de 2023, e adota outras providências. |
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21/12/2022 |
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| Lei N°799 - Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Junqueiro e da nova redação a Lei de N°706, de 03 de maio de 2018. |
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20/12/2022 |
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| Lei N°793 - Autoriza o Poder Executivo, com base na Lei Federal n°12/873/2013 e Decreto Lei n°9306/2018 a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixa d'água) ou cisternas para captação de Água de Chuva para famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Junqueiro/AL. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei n°794 - Autoriza o Executivo Municipal a doar com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, ao estado de Alagoas para a construção de UBS, e dá outras providências. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei N°795 - Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes, mediante sorteio e dá outras providências. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei N°796 - Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Quadro Pessoal do Magistério de Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Junqueiro e dá outras providências. |
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16/11/2022 |
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| Lei N° 790 - Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, e 8°, 9° e 11 da CF/88. Constituição Federal. |
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28/07/2022 |
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| Lei N° 791 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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28/07/2022 |
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| Lei N°792 - Institui o programa UM NOVO LAR no âmbito do Município de Junqueiro/AL e dá outras providências. |
792 |
28/07/2022 |
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| Lei N° 789 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Junqueiro e dá outras providências. |
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07/07/2022 |
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| Lei N°787 - Institui na Secretaria Municipal de Educação, o Programa Aprendendo Mais: Reforço e Recomposição de Aprendizagem para o Sistema Municipal de Ensino. |
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17/06/2022 |
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| Lei Nº 788/2022 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE no Município de Junqueiro/AL. |
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07/06/2022 |
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| LEI N°782/2022- Acrescenta o §3° ao art. 3° da Lei municipal sobre a criação do "Programa Municipal de transferência de renda denominado " Renda Mais Junqueiro" de auxilios ás famílias em situação de vulnerabilidade social" e dá outras providências. |
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09/03/2022 |
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| LEI N°778/2021- Autoriza o poder executivo a conceder a bolsa auxílio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade-EJA, educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino de Junqueiro e dá outras providências. |
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08/03/2022 |
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| LEI N°779/2021- Institui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do município de Junqueiro e dá outas providências. |
2021 |
08/03/2022 |
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| LEI N°780/2022- Dispõe sobre a secretaria geral do governo e dá outras providências. |
2022 |
08/03/2022 |
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| LEI N°781/2022- Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões do segurado o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro-IPREV não atingidos pela paridade e percebem proventos acima do salário-mínimo nacional. |
2022 |
08/03/2022 |
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| LEI N°776/2022- Altera os valores de vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e remuneração de quadro pessoal do magistério da rede pública municipal de ensino do município de Junqueiro/AL e dá outras providências. |
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26/01/2022 |
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