| LEI N° 559/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2012 e dá outras providências. |
2011 |
22/06/2021 |
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| LEI N° 758/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA JUNTO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI N° 759/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI N° 760/2021 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro - Alagoas - RPPS. |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI N°739/2020 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras Providências. |
2020 |
23/04/2021 |
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| LEI N° 757 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Altera o art. 2° da Lei 467/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
2021 |
12/04/2021 |
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| LEI N° 756 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CESSÃO/PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
17/03/2021 |
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| LEI N° 755/2021 - LOA - Estima a Receita e Fixa Despesa Município de Junqueiro para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
2021 |
04/01/2021 |
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| LEI N° 754/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da Câmara Municipal de Junqueiro / AL Para a Legislatura de 2021-2024 |
2020 |
29/12/2020 |
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| LEI N° 753/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar no Valor de 3% (Três por cento) do Orçamento do Exercício de 2020. |
2020 |
27/10/2020 |
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| LEI N° 752/2020 - Autoriza o Pode Executivo Municipal de Doar Imóvel de sua Propriedade para Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Junqueiro - IPAM. |
2020 |
21/10/2020 |
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| LEI N° 751/2020 - Dispõe de Denominação de Logradouros e Praça Pública no Município de Junqueiro. |
2020 |
21/10/2020 |
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| LEI N° 750/2020 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC no âmbito do Município de Junqueiro - AL e dá outras providências. |
2020 |
21/10/2020 |
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| LEI N° 749/2020 - Autoriza o Pode Executivo Municipal, Proceder no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar no Valor de 2% (Dois) do Orçamento do Exercício de 2020. |
2020 |
03/09/2020 |
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| LEI N° 748/2020 - Institui a Isenção do Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos - Para Operações Vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, nas Condições especificadas, e dá outras providências. |
2020 |
31/08/2020 |
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| LEI N° 747/2020 - Dispõe sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial para o Enfrentamento Emergêncial de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Exercício e dá outras providências. |
2020 |
13/08/2020 |
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| LEI N° 746/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, Proceder, no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar Para Remanejamento no Orçamento do Exercício de 2020. |
2020 |
14/07/2020 |
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| LEI N° 745/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2021 e dá outras Providências. |
2020 |
14/07/2020 |
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| LEI N° 744/2020 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para o Enfrentamento Emergêncial de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. |
2020 |
06/07/2020 |
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| LEI N° 743/2020 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar para o Enfrentamento Emergêncial, Na Assistência Social Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Decorrente Exercício e dá outras providências. |
2020 |
06/07/2020 |
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