Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI N° 745/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2021 e dá outras Providências. 2020 14/07/2020
LEI N° 744/2020 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para o Enfrentamento Emergêncial de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. 2020 06/07/2020
LEI N° 743/2020 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar para o Enfrentamento Emergêncial, Na Assistência Social Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Decorrente Exercício e dá outras providências. 2020 06/07/2020
LEI N° 742/2020 - Reestrutura e altera o conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Junqueiro e dá outras providências. 2020 06/07/2020
LEI N° 741/2020 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial para o Enfrentamento Emergência na Assistência Social Pública Decorrente do Covid-19 no Orçamento do Decorrente Exercício e dá outras providências. 2020 18/06/2020
LEI N° 740/2020 - Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências 2020 15/05/2020
LEI N° 738/2020 - Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Junqueiro. 2020 23/04/2020
LEI N° 737/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Junqueiro para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 2020 31/01/2020
LEI DE N° 735/2019 - Altera o art. 19 e 53 da Lei N° 670/2016 que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do Município de Junqueiro. 2019 17/10/2019
LEI N° 734/2019 - Dispõe sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Especial, Advindo de Emendas Parlamentares, Incremento para Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde, no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. 2019 08/10/2019
LEI N° 733/2019 - Institui a Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA do Município de Junqueiro, e dá outras providências. 2019 03/10/2019
LEI N° 732/2019 - Dispõe acerca do sistema de Monitoramento Municipal, Revogando Expressamente a Lei N° 505/2009, e dá outras providências. 2019 03/10/2019
LEI N° 731/2019 - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Junqueiro, e dá outras providências. 2019 03/10/2019
LEI N° 730/2019 - Altera o art. 3° da Lei N° 721/2019 que dispõe acerca do concelho de Segurança do Município de Junqueiro / AL. 2019 03/10/2019
LEI N° 729/2019 LDO- Dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2020 e dá outras providências. 2019 02/07/2019
LEI N° 728/2019 - Reajusta o Vencimento dos Servidores Municipais Pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Junqueiro e dá outras providências. 2019 02/07/2019
LEI N° 727/2019 - Reconhece a Utilidade Pública e Autoriza o Município Outorgar Imóvel Desafetado em Concessão de Direito Real de uso ao 1° Grupamento de Bombeiros Civis no Brasil - Brigada de Operações Táticas e Salvamento. 2019 27/06/2019
LEI N° 726/2019 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Junqueiro para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. 2019 20/06/2019
LEI N° 725/2019 - Dispõe sobre Denominação de Praça e contém outras providências. 2019 14/06/2019
LEI N° 724/2019 - Dispõe sobre Denominação e contém outras providências. 2019 14/06/2019