| LEI Nº 806/2023 - INSTITUI O O PROGRAMA EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE UNIFICAR O PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL |
2023 |
13/06/2023 |
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| LEI Nº 807/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
2023 |
13/06/2023 |
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| LEI Nº 805/2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA A DIVISÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, RELATIVOS A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E AUTORIZA/RATIFICA ACORDOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA CONCLUIR PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE JUSTIÇA ESTADUAL/AL E JUSTIÇA FEDERAL, NA FORMA QUE ABAIXO DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
13/04/2023 |
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| LEI Nº 804/2023 - ALTERA O ARTIGO 60º DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 PARA FIXAR O NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
30/03/2023 |
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| LEI Nº 803/2023 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
2023 |
23/03/2023 |
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| LEI Nº 801/2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
14/03/2023 |
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| LEI Nº 802/2023 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
14/03/2023 |
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| Lei N°798 - Altera a Lei Municipal n°768/2021, em adequação à Lei complementar Federal n°175, de 23 de setembro de 2020, e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar. |
2022 |
22/12/2022 |
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| Lei N°800 - Reajusta o vencimento Básico do Cargo de Pedreiro Municipal de Junqueiro. |
2022 |
22/12/2022 |
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| Lei N°797 - Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Junqueiro/AL para o exercício financeiro de 2023, e adota outras providências. |
2022 |
21/12/2022 |
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| Lei N°799 - Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Junqueiro e da nova redação a Lei de N°706, de 03 de maio de 2018. |
2022 |
20/12/2022 |
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| Lei N°793 - Autoriza o Poder Executivo, com base na Lei Federal n°12/873/2013 e Decreto Lei n°9306/2018 a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixa d'água) ou cisternas para captação de Água de Chuva para famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Junqueiro/AL. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei n°794 - Autoriza o Executivo Municipal a doar com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, ao estado de Alagoas para a construção de UBS, e dá outras providências. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei N°795 - Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes, mediante sorteio e dá outras providências. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei N°796 - Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Quadro Pessoal do Magistério de Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Junqueiro e dá outras providências. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei N° 790 - Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, e 8°, 9° e 11 da CF/88. Constituição Federal. |
2022 |
28/07/2022 |
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| Lei N° 791 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
2022 |
28/07/2022 |
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| Lei N°792 - Institui o programa UM NOVO LAR no âmbito do Município de Junqueiro/AL e dá outras providências. |
792 |
28/07/2022 |
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| Lei N° 789 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Junqueiro e dá outras providências. |
2022 |
07/07/2022 |
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| Lei N°787 - Institui na Secretaria Municipal de Educação, o Programa Aprendendo Mais: Reforço e Recomposição de Aprendizagem para o Sistema Municipal de Ensino. |
2022 |
17/06/2022 |
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