| LEI Nº 814/2023 - DISPÕE SOBRE O APORTE MENSAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - ALAGOAS - RPPS |
2023 |
19/09/2023 |
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| LEI Nº 815/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
19/09/2023 |
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| LEI Nº 810/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
26/06/2023 |
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| LEI Nº 811/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ DORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
26/06/2023 |
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| LEI Nº 809/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
26/06/2023 |
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| LEI Nº 812/2023 - ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS TAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
26/06/2023 |
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| LEI Nº 808/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL. |
2023 |
22/06/2023 |
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| LEI Nº 806/2023 - INSTITUI O O PROGRAMA EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE UNIFICAR O PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL |
2023 |
13/06/2023 |
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| LEI Nº 807/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
2023 |
13/06/2023 |
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| LEI Nº 805/2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA A DIVISÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, RELATIVOS A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E AUTORIZA/RATIFICA ACORDOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA CONCLUIR PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE JUSTIÇA ESTADUAL/AL E JUSTIÇA FEDERAL, NA FORMA QUE ABAIXO DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
13/04/2023 |
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| LEI Nº 804/2023 - ALTERA O ARTIGO 60º DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 PARA FIXAR O NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
30/03/2023 |
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| LEI Nº 803/2023 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
2023 |
23/03/2023 |
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| LEI Nº 801/2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
14/03/2023 |
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| LEI Nº 802/2023 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
14/03/2023 |
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| Lei N°798 - Altera a Lei Municipal n°768/2021, em adequação à Lei complementar Federal n°175, de 23 de setembro de 2020, e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar. |
2022 |
22/12/2022 |
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| Lei N°800 - Reajusta o vencimento Básico do Cargo de Pedreiro Municipal de Junqueiro. |
2022 |
22/12/2022 |
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| Lei N°797 - Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Junqueiro/AL para o exercício financeiro de 2023, e adota outras providências. |
2022 |
21/12/2022 |
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| Lei N°799 - Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Junqueiro e da nova redação a Lei de N°706, de 03 de maio de 2018. |
2022 |
20/12/2022 |
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| Lei N°793 - Autoriza o Poder Executivo, com base na Lei Federal n°12/873/2013 e Decreto Lei n°9306/2018 a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixa d'água) ou cisternas para captação de Água de Chuva para famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Junqueiro/AL. |
2022 |
16/11/2022 |
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| Lei n°794 - Autoriza o Executivo Municipal a doar com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, ao estado de Alagoas para a construção de UBS, e dá outras providências. |
2022 |
16/11/2022 |
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