| LEI N°340/1993- " Autoriza o prefeito a abrir ao orçamento vigente crédito suplementares até o limite que menciona e dá outras providências." |
1993 |
15/09/1993 |
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| LEI N°339/1993- "Considera de utilidade pública a fundação de assistência á criança e ao adolescente da cidade de Junqueiro e dá outras providências." |
1993 |
01/09/1993 |
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| LEI N°338/1993 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
1993 |
11/08/1993 |
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| LEI N°337/1993- Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
1993 |
16/06/1993 |
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| LEI N°335/1993- Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas. |
1993 |
28/04/1993 |
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| LEI N°336/1993- Institui diária para custeio de viagens administrativas do Prefeito e Servidores Municipais e dá outras providências. |
1993 |
28/04/1993 |
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| LEI N°342/1993- "Altera, dando nova redação ao artigo 16° da Lei 334/93, de 24/03/93, no capítulo III das disposições finais." |
1993 |
27/03/1993 |
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| LEI N°334/1993- Dispõe sobre a criação do fundo municipal de saúde de Junqueiro-AL. |
1993 |
24/03/1993 |
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| LEI N°323/1991- Dispõe sobre a criação da secretária municipal de saúde e dá outras providências. |
1991 |
09/10/1991 |
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| LEI N° 325/1991- Dispõe a criação, organização e atribuições do conselho municipal de saúde de Junqueiro. |
1991 |
09/10/1991 |
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| LEI N°317/1989- Autoriza o Prefeito a doar legião brasileira de assistência- LBA/AL o imóvel que menciona. |
1989 |
15/03/1989 |
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| LEI N° 380/1998 - Institui o código sanitário do município de Junqueiro e dá outras providências. |
1998 |
20/10/1988 |
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| LEI N°303/1986- Autoriza o poder executivo a celebrar convênios e contrato com o banco nacional de habitação e seus financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências. |
1986 |
27/06/1986 |
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| LEI N°295/1984- Altera a base de calculo das taxas de serviços públicos e dá outras providências. |
1984 |
27/12/1984 |
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| LEI N°294/1984- Autoriza o prefeito a abrir créditos especiais até o limite de R$ 47.000,000 ( quarenta e sete milhões de cruzeiro), para atendimento das despesas que o menciona. |
1984 |
20/12/1984 |
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| LEI N°293/1984- Reajusta os salários dos municipais e provê outras providências. |
1984 |
13/12/1984 |
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| LEI N°250/1978- Dispõe sobre a designação de parque industrial e povoado Feira Nova deste município e dá outras providências. |
1978 |
17/10/1978 |
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| LEI N° 241/1978- Dispõe sobre a transformação do povoado Feira Nova em Zona Urbana deste município e da outras providências. |
1978 |
21/03/1978 |
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| LEI N°215/1975- Cria distrito administrativo, e dá outras providências. |
1975 |
02/12/1975 |
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| LEI N°1.785/1954- Fixa a divisão territorial, que vigorará sem alteração de 1° de Janeiro de 1954 a 30 de Dezembro de 1958. |
1954 |
05/04/1954 |
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