| LEI N°772/2021- Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município de Junqueiro/AL; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pelo o regime da previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios a previdência complementar; e dá outras providências. |
2021 |
24/11/2021 |
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| LEI N° 764/2021- Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social previstos na Lei Municipal n°670/2016 e dá outras providências. |
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23/11/2021 |
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| LEI N° 765/2021- Institui o programa de recuperação fiscal (Refis 2021) do município de Junqueiro e da outras providências. |
2021 |
23/11/2021 |
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| LEI N° 766/2021- Dispõe sobrea reestruturação do fundo municipal de saúde de Junqueiro-FMJS, e revoga a Lei Municipal n°334/93 e, dá outras providências. |
2021 |
23/11/2021 |
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| LEI N°768/2021- Dispõe sobre o código tributário do município de Junqueiro/AL, revoga a Lei n°445/2005 e suas alterações e dá outras providências. |
2021 |
17/11/2021 |
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| LEI N°767/2021- Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Junqueiro e dá outras providências. |
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09/11/2021 |
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| LEI Nº 763/2021- LDO - Cria a Junta Médica Oficial do Município de Junqueiro e dá outras providencias. |
2021 |
23/09/2021 |
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| LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021- REGULAMENTA OS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
23/09/2021 |
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| LEI N° 762/2021- DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR , NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DOS §§ 3° E 4° ART.100 DA CF/88. |
2021 |
23/09/2021 |
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| LEI Nº 761/2021- LDO- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
2021 |
14/07/2021 |
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| LEI N° 559/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2012 e dá outras providências. |
2011 |
22/06/2021 |
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| LEI N° 758/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA JUNTO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI N° 759/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI N° 760/2021 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro - Alagoas - RPPS. |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI N°739/2020 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras Providências. |
2020 |
23/04/2021 |
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| LEI N° 757 DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Altera o art. 2° da Lei 467/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
2021 |
12/04/2021 |
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| LEI N° 756 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CESSÃO/PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO AOS ORGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
17/03/2021 |
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| LEI N° 755/2021 - LOA - Estima a Receita e Fixa Despesa Município de Junqueiro para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
2021 |
04/01/2021 |
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| LEI N° 754/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da Câmara Municipal de Junqueiro / AL Para a Legislatura de 2021-2024 |
2020 |
29/12/2020 |
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| LEI N° 753/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, no Orçamento Vigente do Município, Abertura de Crédito Suplementar no Valor de 3% (Três por cento) do Orçamento do Exercício de 2020. |
2020 |
27/10/2020 |
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