| LEI N° 002/1996- "Dispõe sobre doação de terreno público e contém outras providências." |
1996 |
27/03/1996 |
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| LEI N° 003/1996- "Dispõe sobre a doação de terreno público e contém outras providências." |
1996 |
27/03/1996 |
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| LEI N° 001/1996- "Cria o conselho de alimentação escolar do município e dá outras providências." |
1996 |
13/03/1996 |
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| LEI N° 006/1995- Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. |
1995 |
12/12/1995 |
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| LEI N°349/1994-LDO- Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências. |
1994 |
09/11/1994 |
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| LEI N° 350/1994- Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997. |
1994 |
09/11/1994 |
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| LEI N° 351/1994 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro para o exercício financeiro de 1995. |
1994 |
09/11/1994 |
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| LEI N°348/1994- Autoriza o Prefeito municipal a abrir ao orçamento vigente créditos suplementares até o limite que o menciona e dá outras providências. |
1994 |
05/09/1994 |
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| LEI N°347/1994- Dá nova redação ás alíneas "a" e "b" do artigo 1°, da lei 346/94, de 18 de maio de 1994. |
1994 |
05/08/1994 |
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| LEI N°346/1994-" Autoriza o prefeito a vender, através de bolsas de valores, as ações da Petrobrás, pertencentes ao patrimônio municipal, para com cujo recurso construir casas populares." |
1994 |
18/03/1994 |
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| LEI N°341/1993- "Altera, dando nova redação ao artigo 4° da lei 325/91, de 09/10/91." |
1993 |
27/10/1993 |
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| LEI N°340/1993- " Autoriza o prefeito a abrir ao orçamento vigente crédito suplementares até o limite que menciona e dá outras providências." |
1993 |
15/09/1993 |
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| LEI N°339/1993- "Considera de utilidade pública a fundação de assistência á criança e ao adolescente da cidade de Junqueiro e dá outras providências." |
1993 |
01/09/1993 |
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| LEI N°338/1993 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
1993 |
11/08/1993 |
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| LEI N°337/1993- Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
1993 |
16/06/1993 |
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| LEI N°335/1993- Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas. |
1993 |
28/04/1993 |
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| LEI N°336/1993- Institui diária para custeio de viagens administrativas do Prefeito e Servidores Municipais e dá outras providências. |
1993 |
28/04/1993 |
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| LEI N°342/1993- "Altera, dando nova redação ao artigo 16° da Lei 334/93, de 24/03/93, no capítulo III das disposições finais." |
1993 |
27/03/1993 |
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| LEI N°334/1993- Dispõe sobre a criação do fundo municipal de saúde de Junqueiro-AL. |
1993 |
24/03/1993 |
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| LEI N°323/1991- Dispõe sobre a criação da secretária municipal de saúde e dá outras providências. |
1991 |
09/10/1991 |
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