| LEI N°388/1999- Cria o fundo de aval do município de Junqueiro e dá outras providências. |
1999 |
17/05/1999 |
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| LEI N°389/1999- Dispões sobre a regulamentação do acesso de bovinos para abate no matadouro público municipal e contém outras providências. |
1999 |
17/05/1999 |
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| LEI N°386/1999- Dispõe sobre a denominação de conjunto residencial e contém outras providências. |
1999 |
15/03/1999 |
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| LEI N° 387/1999- Dispõe sobre a denominação do lagradouro público e contém outras providência/ Avenida Doutor Nathanael Colaço Rodrigues. |
1999 |
15/03/1999 |
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| LEI N°388/1999A- Dispões sobre a denominação de logradouro público e contém outras providências/ Avenida Professora Sebastiana Floripes de Almeida Rodrigues. |
1999 |
15/03/1999 |
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| LEI N°385/1999 -Dispõe sobre a denominação da obra pública e contém outras providências. |
1999 |
08/03/1999 |
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| LEI N°377/1998- Institui o plano de cargos e carreira do pessoal do sistema público de educação e dá outras providências. |
1998 |
18/06/1998 |
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| LEI N° 372/1997-LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro para o exercício financeiro de 1998. |
1997 |
17/12/1997 |
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| LEI N° 368/1997- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
1997 |
25/06/1997 |
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| LEI N° 364/1997- Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providencias. |
1997 |
16/04/1997 |
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| LEI N°359/1997- Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. |
1997 |
30/01/1997 |
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| LEI N°360/1997- "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências." |
1997 |
30/01/1997 |
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| LEI N° 363/1997- Municipaliza a Escola cenecista de 1° e 2° graus Nossa Senhora Divina Pastora e contém outras providências. |
1997 |
02/01/1997 |
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| LEI N° 002/1996- "Dispõe sobre doação de terreno público e contém outras providências." |
1996 |
27/03/1996 |
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| LEI N° 003/1996- "Dispõe sobre a doação de terreno público e contém outras providências." |
1996 |
27/03/1996 |
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| LEI N° 001/1996- "Cria o conselho de alimentação escolar do município e dá outras providências." |
1996 |
13/03/1996 |
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| LEI N° 006/1995- Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. |
1995 |
12/12/1995 |
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| LEI N°349/1994-LDO- Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências. |
1994 |
09/11/1994 |
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| LEI N° 350/1994- Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997. |
1994 |
09/11/1994 |
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| LEI N° 351/1994 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro para o exercício financeiro de 1995. |
1994 |
09/11/1994 |
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