| LEI N°432/2003- Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio á habitação de interesse social- P.S.H. Criado pela a medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo o decreto 4.156 de 22.03.2002, nas condições definidas pela portaria conjunta de 30.04.2002 da STN/MF E SEDU/PR. |
2003 |
28/11/2003 |
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| LEI N°433/2003- Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da prefeitura municipal de Junqueiro-AL cria gratificação e dá outras providências. |
2003 |
28/11/2003 |
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| LEI N°434/2003- Dá nova redação aos artigos 4° e 6° da Lei 325/91, da criação do conselho municipal de saúde. |
2003 |
28/11/2003 |
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| LEI N°427/2003- Autoriza o prefeito municipal a abrir orçamento vigente créditos suplementares até o limite que menciona e dá outras providências. |
2003 |
13/08/2003 |
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| LEI N°426/2003- Considera de utilidade pública a associação dos deficientes físicos de Junqueiro-AL e contém outras providências. |
2003 |
07/08/2003 |
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| LEI N° 425/2003- "Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares de rede pública municipal de ensino e dá outras providências." |
2003 |
06/08/2003 |
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| LEI N°422/2003- "Cria a escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências". (Escola Municipal de ensino fundamental Mônica Rosa de Jesus.) |
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23/07/2003 |
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| LEI N°423/2003- "Cria escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências".( Escola Municipal de Ensino fundamental Professora Maria do Carmo Costa)". |
2003 |
23/07/2003 |
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| LEI N°424/2003- " Cria Escola Municipal de ensino fundamental e dá outras providências." (Escola Agrícola São Francisco de Assis). |
2003 |
23/07/2003 |
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| LEI N°421/2003 A- "Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2004 e dá outras providências." |
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27/06/2003 |
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| LEI N°421/2002- Institui a contribuição de iluminação pública-CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. |
2002 |
30/12/2002 |
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| LEI 420/2002 "Define como de pequeno valor para efeitos de débitos ou obrigações consignadas em precatórios do município RPV,e dá outras providências." |
2002 |
13/12/2002 |
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| LEI N° 419/2002- LOA - " Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro para o exercício financeiro de 2003." |
2002 |
11/12/2002 |
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| LEI N° 415/2001- " Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/ reparcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço." |
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14/11/2001 |
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| LEI N°414/2001- "Dispõe sobre a alteração nos artigos 10 e 23 da Lei n°338/93 de 11 de Agosto de 1993". |
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07/11/2001 |
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| LEI N° 410/2001- "Dispõe sobre alteração da nomenclatura da secretaria municipal de agricultura e dá outras providências." |
2001 |
11/10/2001 |
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| LEI N° 411/2001- "Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS, de caráter deliberativo, consultivo, orientativo e de funcionamento permanente" |
2001 |
11/10/2001 |
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| LEI N° 408/2001A - "Dispõe sobre a criação e implantação do conselho municipal de educação e dá outras providências." |
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26/06/2001 |
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| LEI N° 409/2001- "Dispõe sobre a criação e implantação do sistema municipal de ensino e dá outras providências." |
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26/06/2001 |
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| LEI 408/2001-LDO- "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2002 e dá outras providências." |
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18/06/2001 |
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