| LEI N° 462/2006 - Dispõe sobre o reordenamento urbano do Município de Junqueiro, pela transformação dos povoados de Retiro, Ingá, Riachão e Barro Vermelho em distritos e dá outras providências. |
2006 |
24/11/2006 |
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| LEI N° 458/2006 - Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamento pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com alterações da resolução n° 460/2004, de vez 04 publicada no D.O.U em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério da cidade e dá outras providências. |
2006 |
20/10/2006 |
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| LEI N°456/2006 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria anual de 2007 e dá outras providências. |
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26/06/2006 |
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| LEI N° 457/2006 - Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos à categoria do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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23/06/2006 |
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| LEI N° 454/2005 - Alteram os artigos 1°, parágrafo único e 2°, de Lei Municipal n° 0363/97, que dispõe sobre a municipalização da Escola Cenecista de 1° e 2° graus e dá outras providências. |
2005 |
09/12/2005 |
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| LEI N° 453/2005 - Altera os anexos II e V da Lei Municipal n° 0448/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueiro, cria e extingue secretarias, altera tabela de cargos e vencimentos, fixa o quantitativo de cargos e adota outras providências. |
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09/12/2005 |
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| LEI N°452/2005 LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro-AL para o exercício financeiro de 2006 , em R$ 20.901.700,00 (vinte milhões, novecentos e um mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
2005 |
11/11/2005 |
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| LEI Nº 450/2005 - Concede distribuição de 1.000 cestas básicas, a famílias carentes devidamente cadastradas e dá outras providências. |
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14/10/2005 |
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| LEI N° 449/2005 - Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município de Junqueiro, Estado de Alagoas, e dá outras providências |
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14/10/2005 |
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| LEI N° 448/2005 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Junqueiro, cria e extingue secretarias, altera tabela de cargos e vencimentos, fixa o quantitativo de cargos e adota outras providências. |
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30/09/2005 |
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| LEI N° 447/2005 - Concede pensão especial à Srª Gezelda Palmeira da Silva, viúva do vereador Hélio da Silva, falecido quando no exercício do Mandato, e dá outras providências. |
2005 |
17/06/2005 |
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| LEI N° 446/2005 - Institui o código de obras do Município de Junqueiro - AL, e dá outras providências. |
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17/06/2005 |
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| LEI N° 445/2005- Modifica o código tributário do município de Junqueiro, adequando a nova legislação vigente do ISSON, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, e dá outras providências. |
445 |
17/06/2005 |
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| LEI N° 443/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2006 e dá outras providências. |
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20/05/2005 |
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| LEI N°440/2004- Dispõe sobre a fixação dos salários e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Junqueiro, e contém outras providências. |
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27/12/2004 |
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| LEI N°438/2004 A- "Dispõe sobre a cobrança de imposto sobre serviço (ISS), sobre as operações financeiras praticadas pelos agentes financeiros no município e contém outras providências." |
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23/12/2004 |
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| LEI N°441/2004- Dispõe sobre a fixação dos salários dos secretários do município de Junqueiro, e contém outras providências. |
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23/12/2004 |
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| LEI N°436/2004-LDO- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2005 e dá outras providências. |
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30/06/2004 |
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| LEI N°435/2003- LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro, parta o exercício financeiro de 2004. |
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23/12/2003 |
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| LEI N°436/2003 A- Modifica os artigos 10,14,15,20,25 e 76 da Lei 360/97, que instituiu o fundo de aposentadoria e pensão municipal-FAPEN e dá outras providências. |
2003 |
23/12/2003 |
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