| LEI Nº 450/2005 - Concede distribuição de 1.000 cestas básicas, a famílias carentes devidamente cadastradas e dá outras providências. |
2005 |
14/10/2005 |
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| LEI N° 449/2005 - Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município de Junqueiro, Estado de Alagoas, e dá outras providências |
2005 |
14/10/2005 |
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| LEI N° 448/2005 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Junqueiro, cria e extingue secretarias, altera tabela de cargos e vencimentos, fixa o quantitativo de cargos e adota outras providências. |
2005 |
30/09/2005 |
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| LEI N° 447/2005 - Concede pensão especial à Srª Gezelda Palmeira da Silva, viúva do vereador Hélio da Silva, falecido quando no exercício do Mandato, e dá outras providências. |
2005 |
17/06/2005 |
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| LEI N° 446/2005 - Institui o código de obras do Município de Junqueiro - AL, e dá outras providências. |
2005 |
17/06/2005 |
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| LEI N° 445/2005- Modifica o código tributário do município de Junqueiro, adequando a nova legislação vigente do ISSON, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, e dá outras providências. |
445 |
17/06/2005 |
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| LEI N° 443/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2006 e dá outras providências. |
2005 |
20/05/2005 |
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| LEI N°440/2004- Dispõe sobre a fixação dos salários e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Junqueiro, e contém outras providências. |
2004 |
27/12/2004 |
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| LEI N°438/2004 A- "Dispõe sobre a cobrança de imposto sobre serviço (ISS), sobre as operações financeiras praticadas pelos agentes financeiros no município e contém outras providências." |
2004 |
23/12/2004 |
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| LEI N°441/2004- Dispõe sobre a fixação dos salários dos secretários do município de Junqueiro, e contém outras providências. |
2004 |
23/12/2004 |
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| LEI N°436/2004-LDO- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2005 e dá outras providências. |
2004 |
30/06/2004 |
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| LEI N°435/2003- LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueiro, parta o exercício financeiro de 2004. |
2003 |
23/12/2003 |
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| LEI N°436/2003 A- Modifica os artigos 10,14,15,20,25 e 76 da Lei 360/97, que instituiu o fundo de aposentadoria e pensão municipal-FAPEN e dá outras providências. |
2003 |
23/12/2003 |
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| LEI N°432/2003- Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio á habitação de interesse social- P.S.H. Criado pela a medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo o decreto 4.156 de 22.03.2002, nas condições definidas pela portaria conjunta de 30.04.2002 da STN/MF E SEDU/PR. |
2003 |
28/11/2003 |
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| LEI N°433/2003- Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da prefeitura municipal de Junqueiro-AL cria gratificação e dá outras providências. |
2003 |
28/11/2003 |
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| LEI N°434/2003- Dá nova redação aos artigos 4° e 6° da Lei 325/91, da criação do conselho municipal de saúde. |
2003 |
28/11/2003 |
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| LEI N°427/2003- Autoriza o prefeito municipal a abrir orçamento vigente créditos suplementares até o limite que menciona e dá outras providências. |
2003 |
13/08/2003 |
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| LEI N°426/2003- Considera de utilidade pública a associação dos deficientes físicos de Junqueiro-AL e contém outras providências. |
2003 |
07/08/2003 |
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| LEI N° 425/2003- "Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares de rede pública municipal de ensino e dá outras providências." |
2003 |
06/08/2003 |
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| LEI N°422/2003- "Cria a escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências". (Escola Municipal de ensino fundamental Mônica Rosa de Jesus.) |
2003 |
23/07/2003 |
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