Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI N° 473/2007 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2007 05/10/2007
LEI N°472/2007 - Dispõe sobre a publicação dos atos oficias exarados pela administração pública municipal, e dá outras providências 2007 05/10/2007
LEI N° 468/2007 - Ratifica o protocolo de intenções, autoriza o poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal para gestão de iluminação pública e dá outras providências. 2007 30/09/2007
LEI N° 471/2007 - Institui o orgão que comporá o sistema nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, revoga a Lei mensiona e adota outras providências. 2007 21/09/2007
LEI N° 470/2007 - Institui a comenda José de Medeiros Tavares e dá outras providências. 2007 10/08/2007
LEI N° 469/2007 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual do Município de Junqueiro para o exercício de 2008 e dá outra providências. 2007 25/05/2007
LEI N° 467/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 23/03/2007
LEI N° 466/2007 - Autoriza o poder executivo a comprar imóvel Rural, localizado no Povoado Ingá, destinado à construção de um clube social, uma creche-escola e uma quadra poliesportiva. 2007 16/02/2007
LEI N° 459/2006 - Institui o "Dia Junqueirense de Cultura Filhos da Terra", e dá outras providências. 2006 24/12/2006
LEI N° 465/2006 - Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno urbano e dá outras providências. 2006 15/12/2006
LEI N° 463/2006 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas. 2006 15/12/2006
LEI N° 462/2006 - Dispõe sobre o reordenamento urbano do Município de Junqueiro, pela transformação dos povoados de Retiro, Ingá, Riachão e Barro Vermelho em distritos e dá outras providências. 2006 24/11/2006
LEI N° 458/2006 - Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamento pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com alterações da resolução n° 460/2004, de vez 04 publicada no D.O.U em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério da cidade e dá outras providências. 2006 20/10/2006
LEI N°456/2006 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria anual de 2007 e dá outras providências. 2006 26/06/2006
LEI N° 457/2006 - Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos à categoria do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. 2006 23/06/2006
LEI N° 454/2005 - Alteram os artigos 1°, parágrafo único e 2°, de Lei Municipal n° 0363/97, que dispõe sobre a municipalização da Escola Cenecista de 1° e 2° graus e dá outras providências. 2005 09/12/2005
LEI N° 453/2005 - Altera os anexos II e V da Lei Municipal n° 0448/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueiro, cria e extingue secretarias, altera tabela de cargos e vencimentos, fixa o quantitativo de cargos e adota outras providências. 2005 09/12/2005
LEI Nº 450/2005 - Concede distribuição de 1.000 cestas básicas, a famílias carentes devidamente cadastradas e dá outras providências. 2005 14/10/2005
LEI N° 449/2005 - Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município de Junqueiro, Estado de Alagoas, e dá outras providências 2005 14/10/2005
LEI N° 448/2005 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Junqueiro, cria e extingue secretarias, altera tabela de cargos e vencimentos, fixa o quantitativo de cargos e adota outras providências. 2005 30/09/2005