| LEI N° 523/2010 - Cria Escola Municipal de Educação Básica Deputado Benedito de Lira e dá outras providências. |
2010 |
11/11/2010 |
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| LEI N° 521/2010 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
2010 |
11/11/2010 |
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| LEI N° 520/2010 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2011 e dá outras providências. |
2010 |
17/06/2010 |
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| LEI Nº 517/2010 - Altera a Redação da Lei n° 420/2002, atendendo ao disposto nos 3º e 4º do artigo da Constituição Federal com Redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009, e dá outras providências. |
2010 |
01/06/2010 |
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| LEI N° 519/2010 - Dispõe sobre a Concessão de Reajuste de Vencimento à categoria do Magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
2010 |
01/06/2010 |
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| LEI Nº 518/2010 - Cria Escola Municipal de ensino fundamental e dá outras providências. |
2010 |
01/06/2010 |
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| LEI Nº 517-A /2010 - Reorganiza o conselho de alimentação escolar - CAE e dá outras providências. |
2010 |
01/06/2010 |
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| LEI N° 515/2010 - Cria a Coordenadoria Municipal de defesa Civil (COMDEC) do Município de Junqueiro e dá outras providências. |
2010 |
25/05/2010 |
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| LEI N° 514/2010 - Adiciona dispositivo legal à Lei Municipal n°494/2009 que especifica parâmetro para permissão de serviço público de Taxi. |
2010 |
25/05/2010 |
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| LEI N° 516/2010 - Altera a Lei de n° 462/2006 que dispõe sobre o reordenamento Urbano no Município de Junqueiro e dá outras providências. |
2010 |
20/05/2010 |
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| LEI N° 513/2010 - Institui nome a prédio público do Município de Junqueiro e da outras providências. |
2010 |
05/05/2010 |
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| LEI Nº 512/2010 - Adiciona dispositivos legais à Lei Municipal nº 487/2009 que dispõe sobre Programas Sociais, iserindo o programa de distribuição de peixes e gêneros alimentícios durante a semana santa. |
2010 |
01/04/2010 |
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| LEI Nº 511/2009 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Junqueiro, para o exercício financeiro de 2010. |
2009 |
23/12/2009 |
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| LEI N° 507/2009 - Reestrutura os conselhos escolares das escolas da rede pública municipal de ensino, revogando expressamente a Lei n° 425/2003 e dá outras providências. |
2009 |
23/12/2009 |
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| LEI N° 510/2009 - Institui a Lei geral Municipal da micro empresa, empresa de pequeno porte e micro empreendedor individual, e dá outras providências. |
2009 |
22/12/2009 |
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| LEI N° 509/2009 - Dispõe sobre a doação de imóvel para o estado de Alagoas, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção de uma escola do campo. |
2009 |
04/12/2009 |
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| LEI N° 508/2009 - Reestrutura o fundo municipal de habitação de interesse social -FMHITS, institui o conselho gestor, do FMHITS e adota providências. |
2099 |
04/12/2009 |
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| LEI N° 506/2009 - Dispõe sobre Denominação de Prédio Público e contém outras providências. |
2009 |
16/10/2009 |
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| LEI N° 505/2009 - Dispõe sobre instalação, pelo poder público municipal, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e dá outras providências. |
2009 |
16/10/2009 |
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| LEI N° 504/2009 - Altera a Lei n° 409/2001 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de Educação, bem como a Lei n° 409/2001 que dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino e dá outras providências. |
2009 |
08/10/2009 |
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