| LEI N°483/2008 - Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate ás endemias) nas formas dos 4°, 5° e 6° do art.198 da constituição federal, e dá outras providências. |
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17/10/2008 |
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| LEI N° 481/2008 - Dá nova redação a Lei n°325/91 e Lei n°382/98 e Lei n°402/00, que criou o conselho municipal de saúde, e adota outras providências. |
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20/06/2008 |
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| LEI N° 480/2008 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo no município de Junqueiro. |
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04/04/2008 |
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| LEI N° 479/2008 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos à categoria do magistério da rede municipal de ensino e dá outras proviência. |
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04/04/2008 |
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| LEI N° 478/2008 - Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS institui o conselho gestor, do FMHIS e adota providências correlatas. |
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29/02/2008 |
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| LEI N° 4772008 - Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS institui o conselho gestor, do FMHIS e adota providências correlatas. |
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29/02/2008 |
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| LEI N° 476/2007 LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Junqueiro - AL para o exercício financeiro de 2008, em R$ 28.060.051,00 (vinte e oito milhões, sessenta mil e cinquenta e um reais) e dá outras providências. |
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07/12/2007 |
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| LEI N°475/2007 - Autoriza o poder executivo a celebrar confissão e parlamento da dívida previdenciária do município de Junqueiro para com o fundo de aposentaadoria e pensões - FAPEN de Junqueiro e dá outras providências. |
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09/11/2007 |
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| LEI N°474/2007 - Autoriza o poder executivo a promover substituição do patrono do fórum da justiça estadual e dá outras providências. |
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26/10/2007 |
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| LEI N° 473/2007 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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05/10/2007 |
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| LEI N°472/2007 - Dispõe sobre a publicação dos atos oficias exarados pela administração pública municipal, e dá outras providências |
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05/10/2007 |
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| LEI N° 468/2007 - Ratifica o protocolo de intenções, autoriza o poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal para gestão de iluminação pública e dá outras providências. |
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30/09/2007 |
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| LEI N° 471/2007 - Institui o orgão que comporá o sistema nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, revoga a Lei mensiona e adota outras providências. |
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21/09/2007 |
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| LEI N° 470/2007 - Institui a comenda José de Medeiros Tavares e dá outras providências. |
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10/08/2007 |
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| LEI N° 469/2007 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual do Município de Junqueiro para o exercício de 2008 e dá outra providências. |
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25/05/2007 |
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| LEI N° 467/2007 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais Educação-Conselho do FUNDEB. |
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23/03/2007 |
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| LEI N° 466/2007 - Autoriza o poder executivo a comprar imóvel Rural, localizado no Povoado Ingá, destinado à construção de um clube social, uma creche-escola e uma quadra poliesportiva. |
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16/02/2007 |
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| LEI N° 459/2006 - Institui o "Dia Junqueirense de Cultura Filhos da Terra", e dá outras providências. |
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24/12/2006 |
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| LEI N° 465/2006 - Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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15/12/2006 |
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| LEI N° 463/2006 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas. |
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15/12/2006 |
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