| LEI N° 688/2016 - Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Auxilio às Famílias mais Pobres e em situação de Vulnerabilidade Social do Município de Junqueiro Denominado Programa Municipal "Fundo JUNCO" e dá outras providências. |
2016 |
15/12/2016 |
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| LEI N° 687/2016 - Autoriza o Reajuste Salarial para os Cargos de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários. |
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15/12/2016 |
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| LEI N° 686/2016 - Altera o Artigo 1° da Lei N° 422/2003, Que Cria a Escola Municipal de Educação Básica Mônica Rosa de Jesus, e dá outras providências. |
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15/12/2016 |
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| LEI N° 685/2016 - Altera o Artigo 2º da Lei Nº 363/1997, Que Cria a Escola Municipal de Educação Básica Nossa Senhora Divina Pastora, e dá outras providências. |
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15/12/2016 |
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| LEI Nº 684/2016 - Altera o Artigo da 1º da Lei Nº 550/2010, Que Cria a Escola Municipal de Educação Básica Padre Manoel Vieira de Melo, e dá outras providências. |
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15/12/2016 |
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| LEI N° 683/2016 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 545/2010, Que Cria a Escola Municipal de Educação Básica Senador Rui Palmeira, e dá outras providências. |
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15/12/2016 |
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| LEI N° 682/2016 - Dispõe sobre o Processo de Transformação no Governo Local, a Instituição de equipe de transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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14/11/2016 |
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| LEI N° 681/2016 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2017 e dá outras providências. |
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19/10/2016 |
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| LEI N°680/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com CENECT - Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia LTDA, Mantenedora do Centro Universitário Internacional - UNINTER e IBPEX - Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão, e dá outras providências. |
2016 |
31/08/2016 |
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| LEI N° 679/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Terreno com Área de 900 m² Localizada no Bairro Alto do Cruzeiro Para Construção da Delegacia Integrada de Polícias. |
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31/08/2016 |
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| LEI N° 678/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Terrenos Localizados no Bairro João José Pereira que Especifica, aos Beneficiários do Programa "Moradia Legal II" no Município de Junqueiro, e dá outras providências. |
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28/04/2016 |
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| LEI N° 677/2016 - Institui o Plano Municipal de Esporte Destinado a Promover a Pratica Esportiva e a Qualidade de Vida, Caracterizadas pela Liberdade Lúcida de Seus Participantes; Abrangendo Atividades de Recreação e Lazer, desde que Desenvolvidas de Forma Predominante Física. |
2016 |
28/04/2016 |
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| LEI N° 676/2016 - Ratifica o Protocolo de Intenções, Autoriza o Poder Executivo a Integrar o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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28/04/2016 |
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| LEI N° 674/2016 - Dispõe sobre Adoção de Ações por Parte do Poder Executivo Municipal, para preservação e Recuperação da Serra do Cruzeiro e contém outras providências. |
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25/04/2016 |
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| LEI N° 673/2016 - Dispõe sobre Denominação de contém outras providências. Rua Genauro Pedro da Silva. |
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25/04/2016 |
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| LEI N° 672/2016 - Dispõe sobre Denominação de Praça e contém outras providências. Praça Gratiliano de Souza. |
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25/04/2016 |
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| LEI N° 671/2016 - Dispõe sobre Denominação do Bairro João José Pereira e dá outras providências. |
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14/04/2016 |
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| LEI N° 670/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Junqueiro e dá outras providências. |
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31/03/2016 |
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| LEI N° 669/2016 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, Instituído e Administrado pela Associação dos Municípios - AMA, como meio Oficial de Comunicação dos Normativos e Administrativos do Município de Junqueiro. Promulgada em 23 de Fevereiro de 2016. |
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23/02/2016 |
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| LEI N° 668/2016 LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Junqueiro para Exercício Financeiro de 2016. Publicada e Registrada na Secretaria de Administração. |
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15/01/2016 |
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