| LEI N° 646/2014 - Dispõe sobre a Criação da Banda Fanfarra João José e dá outras providências. Promulgada e Aprovada em 15 de Dezembro. |
2014 |
15/12/2015 |
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| LEI N° 667/2016 - Altera o Artigo 3° da Lei 408/01, que Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Educação de Junqueiro e o Artigo 1° da Lei 504/2009. |
2015 |
11/12/2015 |
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| LEI N° 666/2015 - Dispõe sobre o acesso as Informações, previsto no Inciso XXXIII do Art. 5°, no Inciso II do 2° Art. 2016 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de Novembro de 2011, Cria o Serviço de Informações ao Cidadão no Âmbito Municipal e dá outras providências. |
2015 |
11/12/2015 |
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| LEI N° 665/2015 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas PPP, conforme a Lei Nacional 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 e dá outras providências. |
2015 |
11/12/2015 |
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| LEI N° 664/2015 - Institui a Taxa do Licenciamento Ambiental, Dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras, e dá outras providências. |
2015 |
11/12/2015 |
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| LEI N° 663/2015 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
2015 |
06/11/2015 |
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| LEI N° 662/2015 - Dispõe sobre a Responsabilidade Tributaria da Empresa Concessionada de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica do Estado de Alagoas Conforme Arts. 121, II e 128 do CTN para Arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública CIP e dá outras providências. |
2015 |
06/11/2015 |
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| LEI N° 661/2015 - Altera a Lei Municipal 448/2005, Extingue Secretaria de Turismo e dá Nova Denominação à Secretaria Municipal de Cultura. |
2015 |
06/11/2015 |
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| LEI N° 660-A/2015 - Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Junqueiro e dá outras providências |
2015 |
02/10/2015 |
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| LEI N° 660/2015 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual e dá outras providências. |
2015 |
02/10/2015 |
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| LEI N° 659/2015 - Autoriza o Município a Firmar Convênio para Concessão de Empréstimos aos seus Servidores Mediante Consignação em Folha com a Caixa Econômica Federal. |
2015 |
29/09/2015 |
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| LEI N° 658/2015 - Dispõe sobre Denominação de Rua e Contém outras providências. Rua Maria de Medeiros Tavares. |
2015 |
26/08/2015 |
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| LEI N° 657/2015 - Dispõe sobre Denominação de Rua e contém outras providências. Rua José Medeiros de Tavares. |
2015 |
26/08/2015 |
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| LEI N° 656/2015 - Dispõe sobre Denominação de Rua e contém outras providências. Loteamento Residencial Governador José de Medeiros Tavares. |
2015 |
26/08/2015 |
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| LEI N° 655/2015 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Terrenos Localizados no Bairro Gilberto Pereira que Especifica, ao Beneficiários do Programa ''Moradia Legal II'' no Município de Junqueiro e dá outras providências. |
2015 |
26/06/2015 |
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| LEI N° 652/2015 - Dispõe sobre Denominação de Obra Pública e contém outras providências. Unidade Básica de Saúde Belarmina de Jesus, Chã da Ponte. |
2015 |
12/06/2015 |
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| LEI N°651/2015 - Dispõe sobre Denominação de Obra Pública e contém outras providências. Quadra Poliesportiva Eronildes Pereira Galego da Corina. |
2015 |
12/06/2015 |
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| LEI N° 650/2015 - Dispõe sobre Denominação de Praça Pública e contém outras providências. Praça Noêmia dos Santos. Bairro Retiro. |
2015 |
12/06/2015 |
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| LEI N° 649/2015 - Dispõe sobre Denominação de Praça e contém, outras providências. Praça Maria José Barbosa (Menilia), Povoado Riaçhão. |
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02/06/2015 |
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| LEI N° 648/2015 - Dispõe sobre o Aumento de Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais, a Partir de 01 de Janeiro de 2015, e dá outras providências. |
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06/03/2015 |
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